Como consultar uma corretora na CVM
Passo a passo para verificar se uma empresa tem autorização da CVM e se existe ato declaratório contra ela — antes de depositar.
Por que consultar
A CVM mantém registros públicos gratuitos. Em poucos minutos você descobre se uma empresa tem autorização para atuar no Brasil e se existe ordem de cessação contra ela. É a verificação mais barata e mais importante antes de depositar em qualquer corretora.
Passo 1 — Consulte o registro de intermediários
Entre no site da CVM (www.gov.br/cvm) e procure a seção de consultas. O registro de intermediários lista corretoras e distribuidoras autorizadas. Corretoras internacionais de Forex e CFDs não aparecem — e não aparecer já é a resposta.
Importante: a lista de autorizados inclui corretoras de valores (B3), não corretoras de Forex offshore. Se a empresa não está lá, ela não tem autorização da CVM.
Passo 2 — Consulte os atos declaratórios
No sistema de consulta de atos declaratórios da CVM, busque pelo nome da empresa ou pelo domínio do site. Se houver um ato em vigor, você verá o número, a data e o teor da decisão.
Dica importante: a CVM registra a razão social da época do ato, não a marca. A eToro, por exemplo, aparece no registro como RetailFX Limited (denominação anterior da eToro Europe). Busque também por variações do nome e pela razão social.
Passo 3 — Cruze com o Diário Oficial
Os atos declaratórios também são publicados no Diário Oficial da União. A publicação no DOU é a forma oficial de dar publicidade à decisão — e, em alguns casos, o ato pode não aparecer no sistema de consulta da CVM, então o cruzamento é recomendável.
Passo 4 — Entenda o que encontrou
Ausência de ato declaratório não é autorização. É apenas a ausência de uma ordem específica até aquela data.
- Sem autorização e sem ato: a empresa não pode captar no Brasil; não há ordem específica contra ela até a data da consulta
- Sem autorização e com ato em vigor: há ordem de cessação; a proteção regulatória brasileira não cobre a relação
- Com autorização: é intermediário registrado — mas isso não diz nada sobre a qualidade do serviço nem elimina risco de mercado